Parceiros do blog - Clique e ajude a manter o blog no ar

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Presidente do TCE-RS afirma que decisão do STF fortalece impunidade

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, defendeu, nesta quinta-feira (01/09), durante a abertura do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, região sul, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as Câmaras de Vereadores devem apreciar, em última instância, as contas de governo e as contas dos gestores municipais, surpreendeu a todos e que terá repercussões extremamente negativas caso não seja revista. “Na prática, a decisão do STF desnatura o sistema de controle externo que vem sendo construído no Brasil e fortalece os mecanismos políticos que alimentam a impunidade”, afirmou. O presidente do TCE referendou a posição da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) segundo a qual a decisão do Supremo representa imenso retrocesso no controle das contas governamentais e está na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Já o conselheiro e ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o evento serve para a troca de experiências e aprimoramentos entre as ouvidorias e corregedorias dos Tribunais de Contas. “Não queremos um controle que seja persecutório, mas sim a prerrogativa de avaliar a qualidade do gasto público. Isto significa que temos a obrigação de medir a efetividade das políticas públicas.”

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS
Contatos: (51) 3214 9870 e 9871
(51) 3214 9705 e (51) 9917 9642
Portal TCE: www.tce.rs.gov.br
Siga-nos em www.twitter.com/tcers
Crédito da foto: Claudir Tigre/ACS TCE-RS

Nenhum comentário:

Postar um comentário