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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Agressor pode ser processado, mesmo se a mulher retirar a queixa


Os agressores envolvidos nos casos de violência doméstica poderão ser processados, independente da vontade da mulher. Essa nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) já esta em vigor. Ela permitirá que o Ministério Público encaminhe denúncias à Justiça, após a apresentação da queixa.

Antes da decisão, a Lei Maria da Penha permitia que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A legislação foi criada em 2006, com o objetivo de combater a violência doméstica. Os diversos dispositivos criaram punições mais rigorosas e medidas que garantem a segurança de quem decide fazer denúncias.

Em casos extremos, a Justiça pode determinar até mesmo a distância míninma que o agressor deve manter da vítima. Até o final de 2011, foram registradas mais de 11 mil prisões, com base na Maria da Penha.

Em Frederico Westphalen, os números não fogem da realidade, segundo dados levantados pela Policia Civil, de 2007 até o mês de Junho de 2011, houve o registro de 1.178 ocorrências de Maria da Penha.

Os números mostram uma crescente na violência contra as mulheres. Em 2007 foram 229 ocorrências, em 2008 foram 246, em 2009 o número passou para 281, em 2010 houve o registro de 294 casos, e só nos 6 primeiros meses de 2011 foram 128 ocorrências de Maria da Penha. 

Ainda de acordo com os dados, os meses de março de 2009, 2010 e 2011 e agosto de 2009 e 2010 foram os meses com maior numero de Procedimentos Instaurados.

O Delegado de Polícia de Frederico Westphalen Dinarte Marshall Júnior, explica como se da o registro da agressão. De acordo com ele as ocorrências representam o número de registros, em que se somam os que a vitima desejou representar criminalmente, e os que não foram representados. REPORTAGEM COMPLETA


Comunitária  97.9 FM
Frederico Westphalen

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