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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Produtos da agricultura familiar poderão ser vendidos em todo o Estado



A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 66/2011, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS).

O SUSAF-RS possibilitará que agricultores familiares, artesanais e de pequeno porte comercializem sua produção em todos os municípios ou consórcios municipais que tenham serviço municipal de inspeção e fiscalização sanitária (SIM) de produtos de origem animal, mediante um selo de inspeção de qualidade. O deputado Edegar Pretto destaca que com orientação de boas práticas no processamento, manuseio e armazenamento, os pequenos empreendimentos podem até ser mais seguros do que os grandes, por terem mais controle sobre a qualidade da matéria-prima e do processo industrial.

O SUSAF será constituído a partir da livre adesão dos municípios. Vai integrar os sistemas de inspeção municipal e traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e contará com um Conselho Gestor consultivo, integrado pelos municípios, representação da sociedade organizada, entidades de agricultores, instituições de pesquisa, ensino e extensão e de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Segundo o parlamentar é possível garantir bons produtos e defesa da saúde pública sem depender de grandes estruturas, pois o que assegura qualidade aos alimentos são as boas práticas de processamento.

Atualmente a produção das agroindústrias familiares está restrita ao município de origem. A possibilidade de comercialização em todo o território do Rio Grande do Sul contribui para a viabilização da pequena propriedade rural e produção familiar através da ampliação de mercado. Essa era uma antiga demanda do setor e contribuirá para a permanência dos produtores no meio rural.

Hoje pela manhã o Deputado Edegar Pretto concedeu entrevista durante o Programa da Manhã. Acompanhe.

As emissoras poderão acompanhar ao vivo a votação e o pronunciamento do deputado Edegar através da Radio Assembleia no link a baixo. O deputado devera se pronunciar em dois momentos, por volta da 14:30, antes do projeto ser votado e por volta das 15:30 apos a votação. As emissoras poderão transmitir ao vivo o pronunciamento visto que é de extrema importância para a região.

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