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terça-feira, 22 de março de 2011

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES INICIA O ATENDIMENTO ÀS REIVINDICAÇÕES DA ABRAÇO

O Ministério das Comunicações anunciou que vai publicar ainda este ano 11 avisos de oferta de rádio comunitária beneficiando 431 municípios. O objetivo é chegar até o final do ano com 85% dos municípios por região contemplados. A expectativa é de que em 2012 o serviço seja universalizado, chegando às 13 cidades nunca contempladas e às 1.268 sem outorgas.

Desta forma o Ministério começa a divulgar ações reivindicadas pela Abraço logo após o seu VII Congresso Nacional, que aconteceu de 20 a 22 de janeiro. As reivindicações foram apresentadas ao Ministro Paulo Bernardo em audiência quando lhe foi entregue uma pauta com 13 itens (ver abaixo).

A reivindicação era de Universalização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aviso com antecedência às comunidades que seriam contempladas com Aviso de Habilitação, para dar tempo delas se organizarem para atender o aviso.

Essas reivindicações foram apresentadas como argumentação para o aperfeiçoamento do processo de outorgas, propiciando que as comunidades ao saberem com antecedência que será publicado o aviso de habilitação possam se organizar para atenderem o prazo de 45 dias previsto nos editais para a apresentação de toda a documentação exigida.

A proposta de universalização do Serviço ainda precisa ser discutida com o MiniCom, pois pelo que foi anunciado o ministério entende como universalização apenas o atendimento o total dos municípios e, segundo levantamento feito pela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal.

O Ministro Paulo Bernardo se comprometeu em apoiar do aumento da potência das rádios comunitárias para até 250 w.

Essa é uma sinalização de que as determinações da presidente Dilma estão sendo executadas pelos gestores do ministério.

Agora é esperar que a determinação política do Ministro Paulo Bernardo e de sua equipe contemple as outras reivindicações apresentadas pela Abraço Nacional com se segue:

1 – Suspensão do procedimento de arquivamento sumário de processos referentes a emissoras que iniciaram suas transmissões antes de receberem as autorizações, motivadas pela omissão prolongada do Estado e do excesso de burocracia e, principalmente, pela falta de informações concretas do órgão concedente;

2 – Concessão de ANISTIA ampla e irrestrita em relação às multas decorrentes de atos de interpretação legal excessiva das normas reguladoras, que criam conceitos subjetivos e impeditivos para a regular prestação dos serviços;

3 – Cumprimento do ACORDO firmado pelo Governo Lula, em anexo;

4 – Cumprimento do Artigo 20, da Lei 9612/98, utilizando os recursos provisionados no orçamento para a capacitação das comunidades interessadas no Serviço;

5 – Suspensão do critério de concessão a cada 4 km objetivando melhores estudos para a viabilização de unificação de entidades interessadas, conforme consta da Lei 9612/98, garantindo-se a inclusão de todos.

6 – Portaria regulamentando a participação das radcom na divulgação de ações e campanhas oficiais do poder público municipal, estadual e federal, com a necessária contraprestação pecuniária;

7 – que o Ministério das Comunicações assuma a coordenação da interlocução do Governo Federal com a Abraço Nacional para o encaminhamento das demandas do movimento;

8 – Adoção de critério de representatividade com base no número de associados pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para a definição da autorização de funcionamento, em detrimento dos famigerados abaixo-assinados;

9 – Criação de Comissão Permanente de Negociação visando o encaminhamento e resolução de problemas junto ao Ministério decorrentes da adoção de critérios excludentes, com a necessária revisão processual, e para a busca do aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo ministério visando a universalização da radiodifusão comunitária no Brasil, com o atendimento de todos os municípios e comunidades, perseguindo a meta de 10 mil autorizações até 2014 e construindo o maior sistema de comunicação pública popular do mundo;

10 – Comprometimento do MC para a aprovação do PL da descriminalização das radcom, em tramitação no Congresso Nacional;

11 – Garantir a participação da Abraço na elaboração do novo Marco Regulatório das Comunicações;

12 – Encaminhar a criação do Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária, administrado pelo MC, garantindo acesso às inovações tecnológicas;

13 – Continuar a reestruturação das delegacias estaduais do MC para descentralizar as ações do ministério, desburocratizando a concessão dos serviços e as relações com as comunidades interessadas, com a devida realização de concursos públicos para a composição do quadro de funcionários.

PORTAL ABRAÇO

Rádio Comunitária FM 97.9
Frederico Westphalen
www.comunitaria.com.br

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