Parceiros do blog - Clique e ajude a manter o blog no ar

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

MINISTÉRIO DO TRABALHO FISCALIZARÁ USO DO PONTO ELETRÔNICO NO ESTADO.


Registro entra em vigor em 1º de março e o sistema manual continua válido


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado fará a fiscalização da portaria que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto (REP) a partir de 1º de março, informou o chefe do setor de fiscalização do MTE, Gerson Soares Pinto. A norma passaria a vigorar em 26 de agosto de 2010, mas foi prorrogada pelo governo federal.

Soares alertou, no entanto, que nenhuma empresa é obrigada a usar o sistema eletrônico. Os que não desejarem podem optar pelo ponto manual ou mecânico. "Os que estiverem usando o equipamento eletrônico terão que se adequar à portaria", informou Soares Pinto.

Ele explicou que serão feitas visitas para a verificação do cumprimento da portaria pelos fiscais, com aplicação de multas e autuações para as empresas que estiverem descumprindo a determinação do governo. As visitas ocorrerão dentro do planejamento e também por meio de denúncias. A intenção da portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho.

As empresas que já utilizam o ponto eletrônico têm menos de um mês para se adequar à portaria 1510/09 do MTE, e adquirir um produto que emita o comprovante com horário de entrada e saída do trabalhador. Toda empresa com mais de dez funcionários precisa ter controle de ponto de seus funcionários.

LEVI DE OLIVEIRA
COLETIVA FM
CRISTAL DO SUL
FONTE CORREIO DO POVO

Nenhum comentário:

Postar um comentário