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quinta-feira, 22 de julho de 2010

ECAD É PROCESSADO POR MONOPOLIZAR PREÇOS DOS DIREITOS AUTORAIS

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou, na última sexta-feira, processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil.

Para a secretaria de Direito Econômico o modelo de gestão coletiva dos direitos autorais conferiu ao Ecad o monopólio legal sobre as atividades de arrecadação e distribuição de valores, mas não sobre a atividade de fixação desses valores. Deve haver livre concorrência na formação desses preços.

O processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) contra o Ecad. Segundo a denúncia, a fixação conjunta dos valores a serem cobrados pela execução pública das obras tem como resultado a cobrança de valores indiscriminados e abusivos, o que deixa os devedores desses direitos sem opção. Outro problema denunciado pela Associação BTA é a criação de mecanismos para impedir e dificultar a entrada de novas associações pelo ECAD, mantendo desta forma, o suposto cartel em funcionamento.


Rádio Comunitária FM 97.9
Frederico Westphalen
www.comunitaria.com.br

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