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quarta-feira, 7 de julho de 2010

COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE LUZ CONTINUA EM TODO PAÍS

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública para questionar na Justiça o valor do reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está sendo aplicado pela distribuidora Rio Grande Energia (RGE). Segundo o MPF, o reajuste mantém os erros de metodologia identificados no final do último ano, e que causam distorções no preço cobrado do consumidor.

De acordo com o autor da ação, o procurador Alexandre Amaral Gavronski, isso acontece porque as soluções tomadas pela Aneel para resolver os desvios da conta de luz passam a valer somente para 2011, no caso do encargo de transmissão, um dos impostos em que foi identificado problemas de repasse.

Já as novas regras para a cobrança do encargo setorial, que também apresentou problemas de repasse, passaram a valer a partir de fevereiro deste ano, mas como o reajuste da tarifa é feito com base nos últimos 12 meses, parte do dinheiro continua sendo apropriado indevidamente pelas empresas.

ALEXANDRE AMARAL... http://www.radiotube.org.br/icox.php?mdl=nucleo_duro&op=comentar&id=2851&usuario=1943&from=audio

O novo reajuste que está valendo desde o dia 19 de junho é de 4,85% para os consumidores da região norte e nordeste do estado do Rio Grande do Sul. Segundo dados do MPF, mais de 1,2 milhões unidades habitacionais da região continuam com a conta de luz maior que a devida.

Rádio Comunitária FM 97.9
Frederico Westphalen
www.comunitaria.com.br

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